Entenda por que a primariedade é um diferencial decisivo nas primeiras 24 horas após a prisão e quais provas garantem o retorno para casa.
Veja a análise abaixo do advogado que foi campeão brasileiro de direito penal e processo penal
As primeiras horas após uma prisão em flagrante são frenéticas e decisivas. No centro desse turbilhão está a audiência de custódia, o momento em que, em até 24 horas, o preso é levado diante de um juiz para que a legalidade da prisão seja avaliada. Para quem nunca teve problemas com a justiça, a dúvida é imediata: ser réu primário na audiência de custódia garante a liberdade automática?
Embora a lei não fale em “liberdade automática”, a condição de réu primário é um dos maiores trunfos que a defesa técnica possui para evitar que o cliente seja enviado a um presídio. Nesse cenário, o juiz não está julgando se a pessoa é culpada ou inocente do crime em si, mas sim se ela oferece um risco tão grande à sociedade que precisa ficar presa enquanto o processo corre. Se você é primário, possui bons antecedentes e residência fixa, o caminho para a liberdade provisória torna-se muito mais viável.
O peso da primariedade para o juiz de custódia
Quando o magistrado analisa o caso de um réu primário na audiência de custódia, ele busca identificar o que chamamos de periculum libertatis (o perigo de deixar a pessoa livre). A lógica é simples: quem nunca cometeu crimes tem uma presunção a seu favor de que o ocorrido foi um fato isolado em sua vida.
Para o juiz, a primariedade sinaliza que:
- Não há reiteração criminosa: O indivíduo não faz do crime o seu meio de vida.
- Menor periculosidade: A ordem pública, em tese, não está sob ameaça grave.
- Vínculos sociais: Geralmente, o réu primário está inserido na comunidade, trabalha e possui família.
No entanto, a primariedade sozinha pode não bastar se o crime tiver sido cometido com violência extrema ou grave ameaça. É aí que entra o papel fundamental da estratégia de defesa para demonstrar que a prisão preventiva é uma medida desnecessária e desproporcional.
O que a defesa precisa apresentar na audiência?
Para garantir que o réu primário na audiência de custódia saia com um alvará de soltura, a defesa precisa “instruir” o pedido com provas documentais sólidas. Não basta apenas alegar que o réu é “gente boa”. É necessário provar vínculos com o distrito da culpa:
- Comprovante de residência fixa: Contas de luz, água ou contrato de aluguel no nome do réu ou de familiares próximos. Isso garante ao juiz que a pessoa será encontrada para as próximas fases do processo.
- Comprovante de ocupação lícita: Carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços ou até declarações de trabalho autônomo. Provar que o réu trabalha é um forte indício de que ele não voltará a delinquir.
- Documentação de dependentes: Certidões de nascimento de filhos menores ou prova de que cuida de idosos/enfermos. O STF possui entendimentos favoráveis à liberdade de quem possui dependentes sob seus cuidados.
Possíveis desfechos da audiência de custódia
Ao final da audiência, o juiz tem três caminhos principais para o réu primário na audiência de custódia:
- Relaxamento da prisão: Ocorre se houver alguma ilegalidade no flagrante (ex: falta de leitura de direitos ou agressão policial). O réu sai livre e sem condições.
- Concessão de liberdade provisória: É o desfecho mais comum para primários. O réu responde ao processo em liberdade, podendo o juiz impor medidas cautelares (como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar certos lugares ou recolhimento noturno).
- Conversão em prisão preventiva: É a exceção para o primário. Ocorre apenas se o juiz entender que a liberdade do réu representa um risco real e imediato à ordem pública ou à instrução do processo.
FAQ: Perguntas frequentes
1. Ser réu primário garante que não vou usar tornozeleira?
Não. O juiz pode entender que, para garantir que você não se envolva em novos problemas, a monitoração eletrônica é necessária como uma alternativa à prisão. É um “meio-termo” comum para garantir a liberdade provisória.
2. O Ministério Público sempre pede a prisão?
Nem sempre. Em casos de crimes sem violência ou grave ameaça praticados por réus primários, o próprio Promotor de Justiça pode opinar pela concessão da liberdade provisória com medidas cautelares.
3. O que acontece se eu for preso de novo sendo réu primário?
Se você cometer um novo crime enquanto responde ao primeiro processo, a chance de conseguir liberdade provisória em uma nova audiência de custódia cai drasticamente.
Conclusão: a audiência de custódia é o momento da liberdade
Para o réu primário na audiência de custódia, cada minuto de preparação conta. Este é o ato processual mais importante para evitar o trauma do encarceramento. Uma defesa técnica que chegue à audiência com os documentos certos e os argumentos corretos consegue transformar uma situação desesperadora em um retorno para casa no mesmo dia.
A primariedade é um escudo, mas deve ser empunhada com habilidade. Garantir que o juiz enxergue o cidadão por trás do auto de prisão em flagrante é a missão de uma advocacia criminal de excelência.
Nossa equipe é altamente qualificada e conta com a liderança do advogado campeão brasileiro de direito penal e processo penal para garantir que o direito à liberdade seja respeitado desde o primeiro contato com o judiciário.
Você tem um familiar que foi preso recentemente e precisa de uma defesa estratégica para a audiência de custódia nas próximas horas? Consulte um advogado.
